Desafios na Regulação da Saúde em Feira de Santana
A situação da regulação na saúde de Feira de Santana foi alvo de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal. O vereador Lulinha da Gente (União Brasil), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto, fez uma crítica contundente à situação. “Prometeram, há cerca de quatro anos, que a chamada ‘fila da morte’ iria acabar ou diminuir, mas percebemos, através de inúmeros relatos da população, que a situação só piora”, afirmou o parlamentar.
A preocupação do vereador se estende ao impacto que a burocracia tem na vida das pessoas. Ele destacou: “Não faz sentido uma ambulância ficar parada no pátio, aguardando para saber aonde vai levar um paciente. Feira é um polo regional, recebe pacientes de vários municípios e, por isso, a atual situação reflete em inúmeras vidas”. Lulinha enfatizou a importância de discutir o tema e encontrar soluções, destacando: “Não estamos aqui para apontar culpados, mas para construir soluções”.
O Papel das Unidades de Saúde
A presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, também se pronunciou durante a audiência. Ela enfatizou a importância da pactuação entre as unidades de saúde da região, afirmando que “cerca de 15 mil atendimentos foram prestados por nós para gestantes nos últimos três meses. Desse número, quase 40% das mulheres atendidas foram de outros municípios”. A presidente ressaltou que, apesar das limitações, o hospital não pode negar atendimento a quem chega, mesmo que em situações críticas.
Gilberte ainda abordou a questão dos bebês internados na UTI Neonatal, que muitas vezes precisam de exames que exigem regulação. “Como não há condições de esperar por uma vaga em uma unidade de referência, frequentemente encaminhamos o bebê para realizar o exame de forma particular”, comentou.
Cuidando da Causa-Raiz da Regulação
O secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, também participou da discussão, destacando que abordar a regulação vai além de apenas identificar a falta de leitos. Para ele, é fundamental investigar as causas do problema. “O sistema de saúde é tripartite na sua execução, mas também deve ser no seu financiamento. A quantidade de recursos é insuficiente para atender à demanda do Município”, pontuou.
Rodrigo Matos esclareceu que Feira de Santana destina mais de 30% de sua receita corrente líquida para a saúde, superando o estabelecido pela Constituição Federal, que exige um mínimo de 15%. Ele ressaltou a importância de um diálogo efetivo entre o Município e o Estado, mas alertou que “se o recurso destinado à nossa cidade for pouco, não há como ter uma melhora significativa na questão da regulação e da saúde como um todo”.
Comparação com Outros Municípios
O secretário também fez uma comparação entre os recursos recebidos por Feira de Santana e Itabuna, afirmando que o último recebe de três a quatro vezes mais em relação à média e alta complexidade na saúde. “Compreende-se, então, por que gastamos mais de 30% na saúde. Onde não há dinheiro, não há como fazer muita coisa. O recurso precisa estar disponível no Município para que ações efetivas possam ser realizadas”, finalizou Matos.