Acordo do MPBA e Prefeitura de Feira Reforça Regras de Cotas em Concurso Público

Novas Diretrizes para Concursos Públicos

Na última quinta-feira (30), o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Feira de Santana firmaram um importante acordo para corrigir falhas na aplicação das regras de cotas no concurso público, conforme o Edital nº 01/2024. Esse certame visa preencher vagas em 50 especialidades profissionais dentro do quadro municipal.

O acordo estabelece novas diretrizes para a contabilização dos candidatos, o que permitirá a convocação de mais pessoas para as fases subsequentes do concurso. Essa medida busca garantir que todos os participantes tenham condições justas e adequadas de competir, promovendo a equidade no processo seletivo. Além disso, foi estipulado um prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente um cronograma detalhado das ações corretivas, a ser monitorado pelo MPBA.

A reunião que resultou neste acordo foi realizada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, visando solucionar um problema técnico que impactou negativamente diversos candidatos durante o processo seletivo. Segundo informações do MPBA, a metodologia anteriormente adotada limitava o número de convocados para as etapas seguintes, prejudicando aqueles que deveriam ser chamados.

Com as novas diretrizes, a lista de convocação das cotas não será mais afetada pelos candidatos aprovados na ampla concorrência. O documento assinado determina que a administração municipal, juntamente com a banca examinadora do concurso, se responsabilize por identificar os candidatos que não foram convocados devido ao critério anterior. Eles deverão ser chamados através de uma lista complementar, que se destina exclusivamente à inclusão destes novos habilitados, preservando as listas já divulgadas. Os atos já realizados durante o concurso, por sua vez, continuarão válidos.

O acordo contou com a participação do procurador-geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal, e da secretária de Administração, Sandra Peggy Araújo de Carvalho. A promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves representou o MPBA na assinatura do termo.

“A solução consensual alcançada não foi construída de forma apressada. Ela resultou de diálogo ao longo de diversas reuniões no Ministério Público e de uma audiência pública realizada em Feira de Santana, que permitiu ouvir os afetados diretamente”, destacou a promotora em suas declarações.

Além dos representantes do MPBA e da Prefeitura, também contribuíram para a elaboração do acordo integrantes da equipe técnica da administração municipal, a banca organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e uma comissão de candidatos, que foi formada após a audiência pública promovida pelo MPBA no município. Essa colaboração entre diversos setores é fundamental para garantir um certame mais justo e transparente.