Pressão do Agronegócio e Consequências para o Setor
Brasília — A semana começou com otimismo por parte do governo, que acreditava na aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que visa transformar o aumento das receitas provenientes do petróleo em uma redução de tributos sobre os combustíveis. No entanto, um movimento de pressão do agronegócio, que busca incluir no texto demandas como a renegociação de dívidas que somam quase R$ 200 bilhões, complicou a tramitação do projeto.
Inicialmente, o projeto estava pronto para ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Contudo, uma fonte da equipe econômica revelou ao NeoFeed que a negociação se tornou “complicada”, já que o escopo da proposta pode ser profundamente alterado.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, tem como objetivo utilizar a arrecadação adicional com receitas do petróleo para diminuir as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
Objetivos do Governo e O Cenário Atual do Petróleo
A estratégia do governo é manter o conteúdo original do projeto de lei dentro dos princípios de neutralidade fiscal e alinhado com a pauta emergencial relacionada à guerra no Irã. Essa iniciativa é parte das ações que o Executivo espera implementar para conter a alta dos preços dos combustíveis, especialmente em um momento em que os valores do petróleo têm subido consideravelmente no mercado global, após o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio.
Na segunda-feira, 11 de maio, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou a expectativa de que o projeto fosse votado tanto na Câmara quanto no Senado ao longo da semana. O governo já tomou medidas, como a edição de medidas provisórias para oferecer subvenção a importadores e produtores de diesel e gás de cozinha, além de implementar impostos sobre a exportação de petróleo.
A Reivindicação do Setor Rural e Suas Implicações
O agronegócio, por outro lado, argumenta que a proposta de lei deve incluir a extensão ou renegociação das dívidas que os produtores rurais acumularam devido aos impactos climáticos enfrentados nos últimos anos, como as enchentes que devastaram partes do Rio Grande do Sul.
Essa questão climática levou à elaboração de um projeto que já foi aprovado pela Câmara e atualmente está no Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O projeto prevê um socorro de R$ 30 bilhões a agricultores gaúchos através do Fundo Social do Pré-Sal. Contudo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, está mobilizada para incluir débitos totalizando R$ 180 bilhões nessa renegociação.
Propostas em Debate e Apressos na Administração Pública
Nesta quarta-feira, 13 de maio, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, que tem se envolvido ativamente nas discussões para encontrar soluções ao endividamento do setor rural, apresentou uma emenda ao projeto que pode viabilizar até R$ 200 bilhões para a renegociação das dívidas.
A emenda sugerida permitiria ao governo aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com a possibilidade de um aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Esses recursos seriam destinados exclusivamente a garantir operações de renegociação de dívidas rurais.
“Esse fundo deixará um legado para a agricultura, se for criado. Entretanto, é essencial que o governo compreenda que não basta apenas a criação do fundo; é necessário alocar recursos nele. Embora estejamos cientes das dificuldades fiscais e dos desafios relacionados ao crédito, R$ 20 bilhões neste fundo podem potencialmente gerar mais de R$ 70 bilhões, chegando a até R$ 200 bilhões”, enfatizou Tereza Cristina durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Próximos Passos e A Importância da Renegociação
O projeto sob a relatoria de Renan Calheiros deve ser discutido na CAE na próxima terça-feira, 19 de maio. Neste mesmo dia, a relatora do projeto que destina receitas do petróleo para a redução tributária dos combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentará seu relatório, que também está agendado para votação em plenário na semana posterior.
Além da renegociação de dívidas rurais, Marussa planeja incluir em seu relatório um dispositivo que assegura que os biocombustíveis, como etanol e biodiesel, recebam a mesma isenção fiscal concedida à gasolina e ao diesel, garantindo assim uma isonomia tributária entre combustíveis fósseis e renováveis.