39 integrantes do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Conselhão questiona critérios de investimentos do Fundo Clima

Em uma carta enviada ao Palácio do Planalto, 39 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável — conhecido como Conselhão — criticam a falta de critérios explícitos de custo-benefício nos investimentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Segundo o documento, o fundo não avalia adequadamente o retorno em redução de emissões, o que o torna vulnerável a demandas que desviam sua função principal.

“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, destaca o texto, ao qual a Folha teve acesso. A carta, datada de 10 de julho, foi direcionada também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversas pastas do governo, como Meio Ambiente, Fazenda e Minas e Energia.

Resposta do Ministério do Meio Ambiente e avanços previstos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas estão sendo discutidas tecnicamente desde março junto ao comitê gestor do Fundo Clima. A pasta afirmou que as deliberações sobre os temas, incluindo a incorporação de critérios de custo-efetividade climática e o financiamento de tecnologias de captura de carbono, estão previstas para a próxima reunião do colegiado, marcada para setembro.

O MMA ressaltou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 já prevê metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação. Entre as diretrizes estão a destinação de ao menos 25% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste e 20% para ações de adaptação.

Críticas a projetos e investimentos controversos

Os conselheiros também apontam investimentos recentes que, sob a ótica climática, representam uma má aplicação dos recursos públicos. Como exemplo, citam aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso, que demandam grandes volumes de água em um bioma vulnerável e podem estimular o desmatamento no cerrado, um dos principais focos de emissão de gases de efeito estufa do país.

A carta é assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; e a sindicalista Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

Controvérsias em torno da captura de carbono e mineração

Outro ponto polêmico abordado na carta é a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima a partir de 2026. A tecnologia, que visa retirar o carbono da atmosfera para armazenamento, é criticada por seu alto custo e pela pouca maturidade em escala, além de ser vista como uma forma de perpetuar as operações do setor de combustíveis fósseis.

Os conselheiros recomendam que o financiamento para essas tecnologias só ocorra após regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), seja restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e não envolva atividades relacionadas à extração de petróleo ou que prolonguem o uso de ativos fósseis.

A carta também alerta para a pressão crescente para que o Fundo Clima financie a extração de minerais estratégicos, o que contraria sua finalidade. Os conselheiros pedem que os investimentos sejam limitados ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo a lavra, etapa que gera maiores impactos socioambientais e reforça o caráter extrativista da economia brasileira.

Contexto e orçamento do Fundo Clima

Instituído em 2009 e vinculado ao MMA, o Fundo Clima tem sua maior parte dos recursos gerida pelo BNDES. O orçamento previsto para 2026 é de R$ 42,5 bilhões, o maior da história do fundo. Seu propósito é financiar iniciativas que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, além de apoiar ações de adaptação a eventos climáticos extremos.

Uma reportagem da Folha, publicada em março, revelou que o Fundo Clima chega a gastar até três vezes mais para reduzir emissões do que fundos internacionais semelhantes, reforçando as críticas dos conselheiros sobre a eficiência dos investimentos.