Hospital Português integra programa federal para ampliar atendimento especializado
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), habilitou o Hospital Português, em Salvador (BA), para participar do componente financeiro do programa Agora Tem Especialistas. A decisão oficial foi publicada na Portaria SAES/MS Nº 4.776, de 25 de agosto de 2026, que estabelece um teto anual de R$ 94.274.974,56 para emissão de certificados de créditos financeiros destinados à unidade de saúde.
Essa medida visa aprimorar a oferta de serviços especializados no sistema público, beneficiando diretamente a população que depende do SUS. A instituição contemplada, a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro – Hospital Português, está inscrita no CNPJ 15.166.416/0001-51 e registrada no CNES sob número 0004251. A habilitação concedida corresponde ao código 38.05, que se refere especificamente ao componente de créditos financeiros do programa federal.
Validade da habilitação e limites financeiros
A autorização tem validade de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Execução, realizada em 20 de agosto de 2026. O valor máximo autorizado para emissão dos certificados de crédito será utilizado para custear atendimentos, consultas e exames realizados por especialistas, contribuindo para a redução das filas e o aumento do acesso a procedimentos de média complexidade em Salvador.
O montante, superior a R$ 94 milhões, representa um reforço importante no financiamento da assistência especializada, buscando garantir que a população tenha acesso mais ágil e qualificado aos serviços oferecidos pelo SUS na capital baiana.
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Base normativa e acompanhamento da execução
A portaria foi assinada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e fundamentada no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que regula a estrutura administrativa do Ministério da Saúde e define critérios para habilitação de estabelecimentos de saúde.
Para se manter ativo no programa Agora Tem Especialistas, o Hospital Português deve cumprir requisitos técnicos e manter a regularidade cadastral no CNES, além de atingir as metas de atendimento acordadas. O código 38.05 identifica o modelo de remuneração baseado no desempenho e na disponibilidade de especialistas.
O acompanhamento dos recursos e da produção assistencial fica a cargo dos órgãos de controle e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência e eficiência no uso dos créditos financeiros destinados ao hospital.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Funcionamento do programa e próximos passos
O programa Agora Tem Especialistas tem como objetivo modernizar a gestão dos repasses financeiros para serviços de saúde especializados, facilitando o planejamento das escalas e a organização dos atendimentos em hospitais e clínicas conveniadas.
Com a publicação da portaria, o Hospital Português está autorizado a processar os atendimentos vinculados ao teto financeiro estipulado. A regulação e monitoramento da produção serão realizados mensalmente pelas instâncias responsáveis em Salvador e no estado da Bahia, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.
Essa habilitação representa um passo importante para fortalecer a rede de atenção especializada da capital baiana, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população.