Empresas de pagamento retêm recursos da Casas Bahia
A Casas Bahia teve mais de R$ 18 milhões em recebíveis bloqueados por empresas de pagamento após o pedido de recuperação judicial da varejista. As companhias Cielo, Getnet e Rede mantiveram os valores retidos e agora precisam esclarecer judicialmente os motivos dessas reservas, que surgem em um momento delicado para o caixa da empresa, segundo informações da Veja.
A maior parte desse montante está concentrada na Getnet, empresa de tecnologia em pagamentos do Grupo Santander, que separou pelo menos R$ 14 milhões. A Justiça solicitou que as três empresas apresentem demonstrativos detalhados de cada retenção, questionando ainda a criação de reservas preventivas baseadas na expectativa de futuros cancelamentos de compras.
Justiça questiona retenções baseadas em chargebacks
O principal ponto da discussão gira em torno dos chargebacks — situações em que o consumidor contesta ou cancela uma compra feita com cartão junto à instituição financeira. As credenciadoras podem reservar parte dos valores para cobrir esses cancelamentos. No entanto, a Justiça questiona a retenção realizada com base na previsão de aumento dos chargebacks após o pedido de recuperação judicial da Casas Bahia.
Na decisão que concedeu proteção à varejista, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira apontou que essa prática pode contrariar as regras dos arranjos de pagamento, podendo prejudicar o funcionamento da empresa.
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Obrigação de apresentar demonstrativos e suspensão de novas reservas
Cielo, Getnet e Rede foram obrigadas a apresentar detalhamentos das retenções. O objetivo é diferenciar o montante vinculado a cancelamentos já efetivados daquele mantido como reserva preventiva. Além disso, as empresas estão proibidas de criar novas reservas extraordinárias de forma unilateral apenas em função do pedido de recuperação judicial.
Outro ponto importante da decisão é a liberação dos fluxos ordinários de recebíveis em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Esse prazo busca garantir que o caixa da Casas Bahia não seja ainda mais pressionado durante o processo de reorganização financeira.
Impacto dos R$ 18 milhões no caixa da varejista
Apesar de representarem uma parcela pequena diante dos R$ 17,3 bilhões em dívidas da Casas Bahia, os R$ 18 milhões retidos são relevantes para o fluxo de caixa da empresa. A varejista destacou no processo de recuperação que a retenção ampla de garantias relacionadas a operações com cartões e Pix poderia comprometer até 60% das entradas mensais de caixa.
Os valores recebidos por vendas com cartão fazem parte do capital de giro essencial para manter as operações. Por isso, a retenção pode agravar a pressão sobre o caixa justamente no momento em que a companhia tenta reorganizar suas finanças e preservar empregos.
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Proteção judicial para a varejista e próximos passos
A retenção dos recebíveis ocorre na fase inicial da recuperação judicial, etapa em que a empresa busca impedir que credores retirem recursos essenciais para seu funcionamento. A Justiça de São Paulo suspendeu cobranças e execuções contra o grupo por 180 dias e proibiu novos bloqueios patrimoniais nesse período.
Também foi determinada a liberação dos fluxos financeiros retidos pelas empresas de pagamento, medida que visa preservar o patrimônio da companhia enquanto ela negocia suas dívidas. A Justiça ainda analisará os demonstrativos exigidos para entender a origem das retenções e avaliar se as reservas são justificadas ou excessivas.
Esse detalhamento é vital para garantir que a recuperação judicial cumpra seu papel de proteger o caixa da Casas Bahia e assegurar condições para que a empresa continue operando durante a negociação com credores. A disputa pelos recebíveis representa um desafio a mais para a varejista em meio a um endividamento que ultrapassa R$ 17 bilhões.