Justiça exige adequação imediata de segurança contra incêndios nas escolas de Alagoinhas

Condenação judicial impõe medidas contra riscos em escolas e unidades de saúde

A Justiça da Bahia determinou que o Município de Alagoinhas realize a regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico em todas as suas escolas e unidades municipais de saúde. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas ocorreu após o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressar com ação civil pública, destacando a grave situação das unidades públicas.

Irregularidades comprometem a segurança de milhares de pessoas

Os documentos da ação revelam que 77 escolas e 45 unidades de saúde no município operavam sem as medidas mínimas obrigatórias para prevenção e combate a incêndios. Além da ausência dos projetos aprovados, essas unidades não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para o funcionamento seguro dos prédios.

As inspeções do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia identificaram problemas que ultrapassam a falta de documentação. Entre as falhas encontradas estão a quantidade insuficiente de extintores, ausência de sinalização e iluminação de emergência, falta de brigadas de incêndio capacitadas e armazenamento incorreto de recipientes de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas cozinhas.

Riscos presentes diariamente em ambientes de ensino e saúde

Essas condições colocam em risco a segurança de estudantes, professores, pacientes, idosos, profissionais de saúde e demais usuários dos serviços públicos. Em escolas, por exemplo, a ausência de equipamentos e rotas adequadas para evacuação segura diante de emergências aumenta o perigo, especialmente pela presença de crianças.

A sentença judicial enfatiza que a manutenção dessas irregularidades representa uma ameaça direta à vida e integridade física das pessoas que frequentam esses espaços diariamente.

Prefeitura já tinha ciência das falhas desde 2017

O processo também destaca que o Município de Alagoinhas foi formalmente notificado sobre a necessidade de adequações desde 2017, sem que as medidas fossem efetivamente implementadas. Essa demora levanta questionamentos sobre a prioridade dada à segurança dos cidadãos nas decisões administrativas.

Na decisão, o Judiciário rejeitou justificativas relacionadas à troca de gestão, limitações financeiras e alegada interferência judicial, reforçando que essas questões não eximem o município da responsabilidade de garantir condições mínimas de segurança em prédios públicos essenciais.

Próximos passos para garantir segurança nas escolas

Com a determinação judicial, a prefeitura deve iniciar imediatamente as adequações necessárias para cumprir as normas de segurança contra incêndio e pânico. A medida visa assegurar um ambiente protegido para estudantes, profissionais da educação, pacientes e trabalhadores da saúde, impactando diretamente na rotina e na tranquilidade dessas comunidades.