Pedido de prorrogação do horário de votação na Bahia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, está avaliando um pedido para estender o horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, diante de denúncias sobre a redução do transporte coletivo durante o segundo turno das eleições presidenciais, ocorrido no domingo (25/10). São aproximadamente 2,5 milhões de eleitores envolvidos nestes três municípios.
Denúncias de redução da frota de ônibus e impacto no voto
A representação aponta que a frota de ônibus teria sido drasticamente reduzida, dificultando o deslocamento dos eleitores. Em Salvador, a federação relatou que veículos ficaram nas garagens durante o período de votação, mesmo com o compromisso de operar com frota equivalente à dos dias úteis, além de transporte gratuito. Em Feira de Santana e Lauro de Freitas, também houve relatos de ônibus fora de circulação e longas esperas nos pontos. As três cidades são administradas por prefeitos do União Brasil, partido oposição ao PT na Bahia.
Investigações e medidas adotadas pelo TRE-BA
O ministro Nunes Marques informou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza diligências para apurar a circulação dos ônibus e o nível de ausência dos veículos que deveriam estar nas ruas. Os relatórios produzidos pela Justiça Eleitoral estadual serão encaminhados ao TSE para análise do pedido de extensão do horário, que visa garantir que eleitores prejudicados pelo transporte não percam a oportunidade de votar.
O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o TRE-BA preste informações urgentes sobre o transporte nos três municípios e as ações adotadas para assegurar o exercício do voto. Também foi exigido o registro em ata das ocorrências e a distribuição de senhas a eleitores presentes nos locais de votação às 17h, inclusive nas áreas externas e acessos.
Determinações para garantir a votação em Salvador
Em Salvador, o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento imediato da circulação integral dos ônibus municipais, com frequência de dia útil e transporte gratuito até o fim da votação e o retorno dos eleitores. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
Além disso, o tribunal determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após relatos de que cerca de 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens por exibirem adesivos com o número de urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso foi encaminhado à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais.
Posição da Secretaria Municipal de Mobilidade e acompanhamento da Justiça Eleitoral
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) emitiu nota afirmando que liberou todos os ônibus das garagens, inclusive aqueles com adesivos considerados propaganda irregular, e que a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo com os sindicatos. A Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia foram comunicadas para avaliar as providências cabíveis.
A decisão final sobre a eventual prorrogação do horário de votação ficará a cargo do ministro Kassio Nunes Marques, conforme os esclarecimentos recebidos e as investigações em andamento.