Avanços na Valorização dos Trabalhadores da Educação Pública
A proposta de implementar um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública, como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, ganhou impulso significativo no Congresso Nacional. Recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a iniciativa aguarda agora a análise do Senado, com a expectativa de implementação em 2026.
Esse avanço legislativo simboliza um passo determinante para a valorização de trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham papéis essenciais para o funcionamento diário das escolas públicas em nosso país. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais na garantia de um ambiente escolar adequado e produtivo, além de apoiar as atividades pedagógicas que beneficiam os alunos.
De acordo com o texto da proposta, o piso salarial nacional para estas categorias será de 75% do valor estabelecido para o piso dos professores da educação básica. Esta medida busca enfrentar desigualdades históricas que afetam a remuneração dessa classe, que frequentemente recebe salários mais baixos e carece de visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto, que foi analisado pela CCJ, é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, afirmou que a proposta é constitucional e compatível com a estrutura federativa do Brasil. Ele destacou que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos trabalhadores da educação.
Durante a análise na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para seu funcionamento pleno, não se resumindo apenas aos professores. Segundo ele, a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que merecem ser incluídos em políticas que reconheçam sua importância. Danilo Forte também assegurou que o projeto não afetará planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecem sob responsabilidade de cada ente federativo, dependendo de suas condições financeiras.
Como a aprovação foi realizada em caráter conclusivo, o texto não necessitará de votação no Plenário da Câmara, exceto se houver algum recurso apresentado por parlamentares. Se não houver contestações, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. O andamento dessa questão é acompanhado com interesse por entidades representativas e profissionais da educação, que aguardam há anos por um piso salarial nacional que valorize adequadamente a função desses trabalhadores dentro do sistema público de ensino.