Proposta de Piso Salarial Nacional para Educação Básica
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam na educação básica pública podem se beneficiar de um piso salarial nacional. A proposta que estabelece essa remuneração mínima avançou no Congresso Nacional após receber aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal, prevista para ser concluída em 2026.
Essa medida representa um avanço significativo na valorização de profissionais que, embora não estejam em sala de aula, desempenham um papel crucial no funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa procura reconhecer a importância desses trabalhadores na garantia de um ambiente educacional adequado, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas, fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes.
Conforme estabelecido na proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica. Essa ação visa reduzir as desigualdades históricas que existem nas redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores recebem salários consideravelmente mais baixos e frequentemente não são contemplados em políticas educacionais.
Análise e Aprovação do Projeto
O projeto que está em análise na CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer, aprovado por unanimidade, seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. Ele considerou a proposta como constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. Segundo o relator, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao definir apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dessas categorias.
Durante a tramitação, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de maneira adequada e que a contribuição dos profissionais que atuam nos bastidores das escolas é essencial. Ele argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses trabalhadores, que devem ser incluídos em políticas que promovam sua valorização e reconhecimento.
Danilo Forte também ressaltou que a proposta não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras. Assim, as esferas estadual e municipal poderão continuar a implementar suas próprias políticas de valorização profissional, respeitando as diretrizes estipuladas pelo piso nacional.
Expectativas e Próximos Passos
Como a aprovação do texto ocorreu em caráter conclusivo, ele não precisa ser votado novamente no Plenário da Câmara, exceto se houver um recurso apresentado por parlamentares. Na ausência de contestações, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação observam a tramitação com expectativa, após anos de luta por um piso salarial que valorize esses trabalhadores essenciais para o sistema público de ensino.
O reconhecimento da importância desses profissionais é um passo vital para garantir melhores condições de trabalho e, consequentemente, uma educação de qualidade para todos os estudantes. O debate sobre a valorização de trabalhadores da educação é crucial em um momento em que a sociedade busca soluções para os desafios enfrentados pelas escolas públicas no Brasil.