O Encontro do Setor Agropecuário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável pela palestra inaugural do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), agendado para o dia 30 de março no Hotel Renaissance, em São Paulo. O tema central da sua apresentação será “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Essa edição do congresso é promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e já é a sexta do evento.
Após a palestra de Fux, os participantes poderão acompanhar o painel “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que será moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Este painel contará com a presença de importantes debatedores, entre eles:
- Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992);
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União (2009 a 2016).
Jerônimo Goergen destaca a relevância da discussão sobre a modernização do Estatuto da Terra, que é crucial para alinhar a legislação agrária às demandas atuais do Brasil. Ele enfatiza que a segurança jurídica é vital para fomentar a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no setor rural. “Minha proposta — o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019 — visa atualizar os dispositivos do Estatuto da Terra, oferecendo maior autonomia aos contratos agrários e refletindo as transformações do setor produtivo”, ressalta.
Além disso, Goergen observa que a análise do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é um fator jurídico fundamental. Ele acredita que isso pode minimizar os conflitos fundiários e criar um ambiente legal mais estável. “O painel será uma oportunidade importante para um diálogo técnico e institucional que una diferentes perspectivas, contribuindo com soluções equilibradas para o futuro do agronegócio”, acrescenta.
Tema de Relevância no Agronegócio
O Congresso também abordará outros assuntos essenciais, como seguros e financiamento rural, regulamentação da transição da Reforma Tributária e incentivos voltados à segurança climática. Segundo Renato Buranello, presidente do IBDA, o agronegócio brasileiro enfrenta um momento de crescente complexidade, impulsionado por mudanças climáticas e a necessidade de adaptação a reformas estruturais recentes. Ele reforça que aprimorar a gestão de riscos tornou-se imprescindível. “As novas normas fiscais e tributárias exigem que as empresas do setor se adaptem com precisão”, declara.
Buranello completa: “Apenas com uma gestão alinhada ao novo ambiente regulatório será possível garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e sustentar o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.”
O evento será realizado das 9h às 18h e as inscrições para participação, tanto presencial quanto online, estão disponíveis no site oficial do evento. A transmissão online do congresso será gratuita, e a data limite para inscrições é 29 de março ou até que se esgotem as vagas.