Operação CNPJ na Cela: Uma Resposta ao Crime Organizado
Na manhã desta terça-feira, 3 de fevereiro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a Operação CNPJ na Cela. O principal objetivo é desmantelar um grupo criminoso que estaria operando um sofisticado esquema de sonegação fiscal, supostamente ligado a operações fraudulentas na comercialização de grãos. A ação abrange 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão e 21 ordens que suspendem atividades econômicas de várias empresas. Além disso, foram determinadas medidas como o afastamento de sigilo de dados telemáticos e a suspensão de registros profissionais de contabilidade (CRC).
Os mandados foram emitidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias do Estado de Mato Grosso. As operações estão sendo realizadas em Rondonópolis, Várzea Grande e na penitenciária de Rondonópolis. A ação conta com a colaboração da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que oferecem suporte operacional e logístico, assegurando a efetividade e segurança durante as diligências. Essa operação é parte do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas do Governo do Estado, que intensifica o combate a organizações criminosas em todo o território mato-grossense.
Esquema de Fraude Complexo
As investigações, que estão sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um esquema de fraude fiscal estruturada. Os criminosos utilizavam cadastros e documentação aparentemente regulares para simular uma capacidade operacional inexistente, colocando um contador como responsável técnico. Também foram identificados indícios da participação de membros de facções criminosas, evidenciando a gravidade do caso.
O esquema se baseava na simulação de atividades rurais e na captação de dados pessoais, frequentemente de indivíduos em situação de vulnerabilidade ou com ligações ao sistema prisional, para a constituição de empresas de fachada. Muitas dessas empresas não possuíam lastro físico ou econômico, e as diligências realizadas confirmaram que vários endereços eram inexistentes ou não condiziam com as atividades declaradas. Em um dos casos, uma das empresas tinha como sede um local dentro de uma penitenciária. O delegado responsável pelas investigações, João Paulo Firpo Fontes, classificou o registro de empresas em presídios como um “atestado de escárnio” por parte do grupo criminoso. “A investigação revelou um esquema audacioso, e essa ousadia não será tolerada pelo Estado”, afirmou o delegado.
Dificuldades na Identificação dos Líderes do Esquema
O titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, ressaltou a complexidade de identificar os líderes da organização criminosa, que se escondem atrás de “laranjas”. “A participação ativa do contador na elaboração da fraude, que buscava conferir uma aparência de legalidade ao esquema, demonstra a sagacidade dos investigados em ocultar suas atividades ilícitas”, enfatizou.
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, destacou a importância da atuação conjunta das instituições que integram o Cira-MT para desmantelar esquemas complexos de sonegação fiscal, assim garantindo a correta arrecadação de tributos e um ambiente competitivo saudável para os empresários que atuam dentro da lei. “Essa integração é fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado e proteger a sociedade mato-grossense”, comentou.
Rigor e Vigilância do Estado
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, enfatizou que a operação reflete o comprometimento do governo em combater organizações que se utilizam da fraude para obter vantagens ilícitas. “A utilização de empresas de fachada não apenas prejudica o erário, mas também fere a livre concorrência, afetando negativamente os produtores e empresários que atuam de forma legal”, afirmou Gallo. Ele complementou que a integração de dados e a atuação conjunta do Cira permitem identificar essas fraudes, assegurando o monitoramento e a fiscalização de um setor crucial para a economia do estado, como é o agronegócio de grãos.