Piora fiscal na Bahia sob governo Jerônimo Rodrigues
A situação financeira da Bahia se deteriorou durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em comparação com o período do seu antecessor, Rui Costa, também do PT. Enquanto o governo anterior acumulou um superávit orçamentário de R$ 8,48 bilhões ao longo de quatro anos, os números oficiais indicam que a atual administração pode fechar seu mandato com um déficit de R$ 7,3 bilhões, já corrigido pela inflação.
Em 2025, o estado registrou um superávit de R$ 480 milhões, mas as projeções para 2026 apontam um déficit de R$ 5,72 bilhões, conforme documentos oficiais divulgados no final do terceiro bimestre. A análise completa da situação fiscal da Bahia, uma das principais bases políticas do PT, foi feita com base nos dados de 2019 a 2026, incluindo a avaliação de especialistas no setor econômico.
Dívida controlada e aumento dos investimentos
Apesar da piora no resultado orçamentário e primário, a Bahia mantém sua dívida consolidada líquida em níveis confortáveis, correspondendo a 35,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, bem abaixo do limite de 200% previsto para os estados. A despesa com pessoal também segue controlada, consumindo 40,36% da RCL, inferior ao teto de 46% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um ponto positivo na gestão atual é o crescimento dos investimentos públicos. Enquanto o governo Rui Costa investiu R$ 23,4 bilhões no quadriênio, a administração de Jerônimo Rodrigues deve alcançar R$ 29,1 bilhões até o final do mandato, com destaque para o ano de 2023, que teve aportes de R$ 9,2 bilhões. Para 2026, a previsão é investir R$ 3,9 bilhões, reforçando o compromisso com infraestrutura em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e saneamento básico.
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Déficit previdenciário e renúncia fiscal crescente
Outro desafio fiscal da Bahia está no déficit da previdência estadual, que aumentou de um rombo de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões em 2025. O Tribunal de contas da Bahia (TCE-BA) apontou que o crescimento dos gastos com servidores ativos impacta diretamente os custos com inativos e pensionistas. Especialistas destacam que esse déficit tende a crescer, pressionado pelo envelhecimento do quadro funcional do estado.
Paralelamente, o estado tem ampliado os benefícios fiscais concedidos às empresas. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 estima uma renúncia fiscal de R$ 9 bilhões para o próximo ano, podendo atingir R$ 10 bilhões em 2029. Em 2020, o valor de isenções fiscais foi de R$ 3,9 bilhões. Um dos principais benefícios é a isenção do ICMS ao setor automotivo, que favorece a montadora BYD com renúncia de R$ 1 bilhão, proporcional ao porte da empresa e ao pacote oferecido pelo governo baiano.
Impactos da gestão fiscal e perspectivas para o futuro
O déficit primário, que considera receitas menos despesas sem os custos financeiros, passou de um saldo positivo de R$ 13,5 bilhões na gestão Rui Costa para um déficit estimado em R$ 3,32 bilhões no governo Jerônimo Rodrigues. A meta de déficit primário para 2025 foi ampliada de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões, o que gerou críticas do TCE-BA quanto à transparência e planejamento fiscal.
O saldo de caixa livre, após descontar obrigações pendentes, caiu de R$ 5,3 bilhões em 2022 para R$ 900 milhões em 2025, indicando uma diminuição da capacidade financeira imediata do estado. Especialistas alertam que o aumento dos restos a pagar pode esconder despesas que deverão ser pagas no futuro, pressionando a sustentabilidade fiscal e podendo afetar investimentos e pagamentos futuros.
Apesar desses sinais de alerta, o estado da Bahia ainda mantém uma situação fiscal considerada confortável em comparação com outros estados brasileiros. A combinação da expansão dos investimentos com indicadores de dívida e gastos controlados demonstra um esforço para equilibrar a retomada econômica e o compromisso com a infraestrutura.
Visão dos especialistas sobre o quadro fiscal baiano
O professor Cleiton Silva de Jesus, da Universidade Estadual de Feira de Santana, destaca que, apesar das pioras em alguns indicadores, o quadro fiscal da Bahia permanece saudável, desde que o espaço fiscal seja preservado. Ele alerta para os riscos de choques econômicos ou má gestão que podem rapidamente agravar a situação.
Para Alexandre Manoel, da Global Intelligence and Analytics, a redução do colchão fiscal e o crescimento dos restos a pagar indicam que parte dos desequilíbrios foi postergada, o que pode comprometer a trajetória fiscal futura. Marcus Pestana, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, observa que o aumento dos gastos pode estar relacionado ao ano eleitoral, mas classifica a situação do estado como controlada e mais estável que a de outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O balanço final mostra um quadro fiscal da Bahia marcado pela deterioração dos resultados orçamentários, mas com a manutenção de investimentos robustos e controle do endividamento, um cenário que exige atenção para garantir a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.