Demitidos da Casas Bahia enfrentam dificuldades para receber direitos trabalhistas

Trabalhadores da Casas Bahia enfrentam atrasos nos pagamentos

Mais de 80 denúncias chegaram à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) revelando que ex-empregados da Casas Bahia não receberam o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego e verbas rescisórias. Os relatos apontam diferentes problemas, como falta de pagamento das verbas salariais na rescisão, ausência de acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego, corte do plano de saúde e não restabelecimento do vínculo empregatício.

Contexto da recuperação judicial da Casas Bahia

Em 16 de agosto, a Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo, informando uma dívida total de R$ 17,3 bilhões, incluindo R$ 754 milhões referentes a débitos trabalhistas. Desde então, 298 lojas foram fechadas e cerca de 3.000 trabalhadores demitidos.

O Grupo Casas Bahia esclarece, em nota, que os pagamentos relativos aos desligamentos seguirão as regras específicas da recuperação judicial, que prevê um tratamento prioritário para créditos trabalhistas, mas que os valores não serão liberados imediatamente. Apenas o FGTS e o seguro-desemprego devem ser depositados após a entrega da documentação necessária pela empresa.

Direitos trabalhistas e negociações em andamento

Advogados consultados pela Folha afirmam que os trabalhadores têm direito a receber o FGTS, multa de 40% sobre o fundo, férias com adicional, saldo de salário e 13º proporcional, entre outras verbas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, o pagamento dessas verbas depende da aprovação do plano de recuperação judicial.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, informa que, após acordo, a documentação para liberação do FGTS e seguro-desemprego foi entregue aos trabalhadores da capital e região metropolitana. Apesar de alguns documentos apresentarem problemas, isso ocorre por divergências de nome ou porque alguns funcionários já haviam optado pelo saque-aniversário do FGTS.

A Casas Bahia confirma ter disponibilizado as informações necessárias para o acesso ao seguro-desemprego e saque do FGTS, reafirmando que os direitos dos trabalhadores permanecem garantidos, com prazos e condições de pagamento definidos conforme a legislação e determinações judiciais.

Reintegração e busca por acordo

A CNTC entrou com ação judicial alegando que a empresa não respeitou o tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige negociação sindical em casos de demissão em massa. Em 17 de agosto, a Justiça concedeu liminar determinando a reintegração dos 3.000 funcionários demitidos, com prazo até 27 de agosto para restabelecimento dos vínculos, prazo esse que a empresa recorreu.

O sindicato espera um acordo para preservar a empresa. Segundo Patah, o sindicato negocia com o juiz e a administradora judicial para que valores elevados depositados no processo de recuperação sejam usados para pagar as verbas rescisórias. A proposta inclui pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos e manutenção do plano de saúde para cerca de 40% dos trabalhadores, especialmente aqueles com procedimentos médicos agendados.

Impactos na vida dos trabalhadores

Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, destaca que a questão extrapolou o âmbito jurídico, pois a ausência de recursos tem afetado gravemente as famílias dos demitidos. Muitos relatam dificuldades para pagar contas básicas e manter o sustento da família, mesmo após anos de trabalho na empresa.

Ele reforça que a CNTC defende uma solução negociada que respeite o direito da empresa de se recuperar sem que os trabalhadores fiquem em último plano na fila de pagamentos.