Falta de Medicamentos em Uauá e Salvador: MP-BA Investiga e Pressiona por Ações

Investigação sobre Falta de Medicamentos em Uauá

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na entrega de medicamentos de uso contínuo pela Secretaria de Saúde de Uauá, localizado no sertão norte do estado. A investigação foi motivada por uma “Notícia de Fato” que indicava a interrupção no fornecimento dos remédios a um paciente do município.

O indivíduo em tratamento necessita de três medicamentos específicos para condições graves, incluindo suspeita de epilepsia, depressão e ansiedade: Lacosamida 200 mg, Aripiprazol (solução oral) 10 mg/mL e Escitalopram 20 mg. Esses medicamentos são essenciais e compõem o tratamento contínuo recomendado por profissionais de saúde.

Detalhes dos Medicamentos e Funções

A Lacosamida atua como anticonvulsivante, indicada para crises focais ou parciais, com ou sem generalização secundária, além de crises tônico-clônicas generalizadas em pacientes a partir de 16 anos. O Aripiprazol, por sua vez, é um antipsicótico atípico utilizado no tratamento de transtornos mentais específicos, enquanto o Escitalopram pertence à classe dos inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS), sendo um antidepressivo.

O procedimento instaurado pelo MP-BA tem como objetivo garantir que a Prefeitura de Uauá assegure o acesso contínuo aos medicamentos prescritos. A Promotoria de Justiça estipulou o prazo de um ano para a conclusão do processo. Caso a Secretaria de Saúde não regularize o fornecimento, o Ministério Público poderá acionar o Judiciário para solicitar medidas judiciais, inclusive liminares, para assegurar o direito do paciente.

Fiscalização do Fornecimento de Medicamentos Psicossociais em Salvador

Além de Uauá, o MP-BA está acompanhando a disponibilização de medicamentos psicotrópicos em Salvador. Um novo procedimento foi aberto para monitorar a entrega desses remédios nas unidades de saúde mental da capital, com prazo de conclusão previsto para 14 de agosto de 2027.

Essa medida decorre de denúncias anônimas recebidas recentemente, que apontam a falta de quatro medicamentos fundamentais para o tratamento de transtornos mentais em unidades como o Pronto Atendimento Psiquiátrico (PAP), localizado no anexo do 5º Centro de Saúde, nos Barris, funcionando 24 horas com equipe especializada e leitos de estabilização, além dos Multicentros da Liberdade, Carlos Gomes, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Rio Vermelho e do próprio Pronto Atendimento Psiquiátrico.

Medicamentos em Falta e Impacto para a Saúde Mental

Os remédios apontados na denúncia são ácido valproico, Depakene (valproato de sódio), fluoxetina e lítio. O ácido valproico e o Depakene são anticonvulsivantes e estabilizadores do humor, usados no controle de crises epilépticas e no tratamento do transtorno bipolar. A fluoxetina é um antidepressivo ISRS, indicado para depressão, transtornos de ansiedade, bulimia nervosa e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC). Já o lítio é um estabilizador do humor fundamental para a prevenção de episódios de mania e depressão no transtorno bipolar.

Segundo a denúncia, o ácido valproico e o Depakene estão em falta no município há cerca de seis meses, comprometendo o tratamento dos pacientes que dependem desses medicamentos para estabilizar sua condição de saúde mental.

Próximos Passos para Garantia do Direito à Saúde

O Ministério Público da Bahia atua para garantir que as redes públicas de saúde, tanto no interior quanto na capital, cumpram seu papel no fornecimento adequado de medicamentos essenciais, especialmente os psicossociais disponíveis nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Essa atuação é fundamental para preservar a continuidade do tratamento e evitar agravamento das condições dos pacientes.

O acompanhamento rigoroso desses procedimentos administrativos reforça o compromisso com o acesso universal e a qualidade do atendimento na rede pública de saúde. A população deve estar atenta e informar às autoridades qualquer irregularidade na entrega de medicamentos, pois isso pode comprometer diretamente o bem-estar e a recuperação dos pacientes.