Medidas para Preservar a Integridade no Esporte
Brasília, 2 de abril de 2026 – O Governo do Brasil anunciou, através de uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU), a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). Coordenada pelo Ministério do Esporte (MEsp), a nova política envolve também o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal (PF), estabelecendo diretrizes essenciais para garantir a integridade das competições esportivas no Brasil. A proposta tem como objetivo assegurar que os resultados sejam determinados somente pelo desempenho legítimo dos atletas, destacando a integridade esportiva como um patrimônio público fundamental para a credibilidade e confiança da sociedade no esporte.
A PNPEMR assenta-se em princípios centrais como integridade, ética, boa-fé e meritocracia, promovendo um esforço conjunto entre instituições públicas, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade. Essa articulação busca criar um ambiente esportivo seguro e confiável, essencial para a promoção de um esporte limpo e transparente no país.
O ministro Paulo Henrique Cordeiro enfatizou que a política é fruto de um trabalho que começou com o ex-ministro André Fufuca, que reconheceu a necessidade urgente de combater a manipulação de resultados no cenário esportivo brasileiro. ‘Estamos dando continuidade a esse trabalho, reforçando a colaboração entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes e preservar a credibilidade do esporte, que pertence à nossa população’, afirmou Cordeiro.
Implementação e Eixos de Ação
A implementação da PNPEMR ocorrerá por meio de um Plano de Ação, que irá orientar a execução das diretrizes, objetivos e medidas estabelecidas. As ações estão divididas em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que a atuação do MJSP focará na repressão aos crimes de fraude esportiva, promovendo um intercâmbio de informações para agilizar processos entre os órgãos. ‘Precisamos de uma resposta integrada que una inteligência, investigação e regulação. Estamos estruturando uma atuação que fortalecerá o compartilhamento de informações e a identificação de organizações criminosas que tentam corromper o ambiente esportivo’, destacou Lucas.
No âmbito do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) se dedicará à regulação e monitoramento do setor de apostas, identificando padrões suspeitos e comunicando irregularidades às autoridades competentes. A secretária Daniele Correa Cardoso reafirmou que a atuação será focada na proteção do cidadão e da economia popular.
Ações de Prevenção e Conscientização
No eixo de prevenção da PNPEMR, estão previstas campanhas de conscientização e capacitação dirigidas a atletas, treinadores, árbitros e gestores do esporte, enfatizando a importância do jogo limpo. O plano inclui ainda a oferta de cursos e materiais educativos ao público, além de comunicações que promovam a integridade e a imprevisibilidade dos resultados esportivos. Para fortalecer a cultura de ética, haverá uma articulação com instituições de ensino.
A política também incentiva boas práticas entre operadores de apostas, com foco em identificar padrões suspeitos e garantir o cumprimento das normas vigentes. O Ministério da Fazenda, através da SPA, será responsável por exigir o reporte de operações suspeitas.
Monitoramento e Repressão
Em termos de monitoramento e fiscalização, a PNPEMR promoverá um maior intercâmbio de dados e informações entre instituições nacionais e internacionais, facilitando a identificação e encaminhamento de casos a autoridades competentes. No aspecto repressivo, a colaboração entre os órgãos de segurança buscará aumentar a eficiência das investigações e responsabilizar penalmente os envolvidos em fraudes esportivas, além de trabalhar com redes internacionais de combate ao crime.
Outro aspecto importante da política é a proteção a denunciantes e seus familiares, garantindo a preservação da identidade e medidas de proteção contra coação. A estrutura de governança da PNPEMR será liderada pelo Ministério do Esporte, que coordena as ações para promover a integridade esportiva e fortalecer a cooperação entre todas as entidades envolvidas.
O MJSP terá um papel fundamental na coordenação das atividades dos órgãos de segurança no Sistema Único de Segurança Pública, promovendo o compartilhamento de informações e a capacitação técnica. Já o Ministério da Fazenda se concentrará na regulamentação e fiscalização do mercado de apostas, exigindo compliance e a adoção de políticas de integridade pelos operadores autorizados.
A Polícia Federal, por sua vez, estará encarregada de investigar crimes de manipulação de resultados com repercussão interestadual ou internacional, integrando-se com outros órgãos de segurança pública e mantendo sistemas de monitoramento para detectar movimentações financeiras suspeitas. Esta política também contará com a criação de um Comitê Gestor, que terá a função de acompanhar a implementação e sugerir melhorias contínuas.