Medida Visa Proteger Consumidores
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana instaurou uma importante determinação ao proibir a comercialização de sacolas que apresentem logomarcas em mercados da cidade. Nove grandes estabelecimentos atacadistas foram notificados sobre a nova regra, que tem por objetivo garantir que os consumidores não sejam obrigados a pagar para fazer publicidade das empresas.
Segundo informações obtidas pelo Aratu On, o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destacou que ‘se a sacola é vendida, ela deve ser neutra’. A exibição de marcas, conforme a orientação do órgão, só é permitida em sacolas que são distribuídas gratuitamente. Essa medida busca coibir a prática que permite que os mercados obtenham lucro em duas frentes: vendendo o produto e utilizando os clientes como uma forma de marketing sem custo.
Os estabelecimentos que foram notificados têm um prazo de cinco dias úteis para ajustar seu estoque e interromper a cobrança pelas sacolas personalizadas. O não cumprimento desta determinação poderá resultar em multas consideráveis e na abertura de processos administrativos, uma ação que o Procon não hesitará em levar adiante para proteger os direitos do consumidor.
Além disso, o órgão orienta que os consumidores de Feira de Santana possam denunciar qualquer irregularidade através do aplicativo oficial “PROCON Feira de Santana” ou na sede do órgão, que está localizada na Rua Castro Alves, com atendimento disponível das 8h às 17h.
É relevante mencionar que, no início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de uma lei que obrigava os estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem sacolas gratuitas. Os ministros, em votação unânime, acompanharam o relator Gilmar Mendes, em uma decisão proferida no dia 25 de fevereiro. Essa decisão ressalta a complexidade das regras relacionadas ao fornecimento de sacolas em estabelecimentos comerciais, refletindo as dificuldades encontradas na proteção dos direitos do consumidor em diversas localidades.