Artistas da Bahia Aderem à Redução de Cachês nos Festejos Juninos
Mais artistas e bandas decidiram colaborar com a iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para diminuir os cachês pagos durante os festejos juninos de 2026. Desde o último dia 30, 44 atrações passaram a integrar essa ação, que já gerou uma economia superior a R$ 21 milhões para os cofres públicos municipais.
Impacto Econômico e Transparência nas Contratações Públicas
De acordo com o MPBA, os acordos foram negociados com o apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e envolvem 620 contratos em mais de 200 municípios baianos. A economia estimada é de R$ 21.058.709,84, o que representa uma redução média de 11,57% nos valores dos cachês analisados. Essa medida traduz um esforço para alinhar os valores pagos com a realidade econômica e garantir o uso responsável dos recursos públicos.
Artistas Tradicionais e Novos Nomes Participam da Iniciativa
Entre os artistas que aceitaram a redução estão nomes tradicionais do São João da Bahia, como Adelmário Coelho, Mastruz com Leite, Limão com Mel e Solange Almeida. Também fazem parte desse grupo Devinho Novaes, Tyrone, Netto Brito, Daniel Vieira, Fulô de Mandacaru, Chambinho do Acordeon, Silvano Sales e Paula Fernandes, entre outros.
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Diálogo Institucional Fortalece Contratações Responsáveis
Para a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), os resultados mostram como o diálogo entre artistas, empresários e órgãos públicos pode aprimorar as contratações. “As adesões voluntárias indicam um avanço na busca por um caminho mais seguro, transparente e responsável para as contratações artísticas com recursos públicos. Estamos estabelecendo parâmetros mais justos, conciliando a valorização do artista com princípios de economicidade, transparência e responsabilidade fiscal”, afirmou.
Parcerias e Base Legal para a Transparência e Eficiência
Essa ação integra um conjunto de iniciativas do MPBA em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e os Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é garantir maior transparência e compatibilidade entre os valores contratados e os praticados no mercado.
A atuação tem como base a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que exige justificativas claras para preços em contratações públicas, observando os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
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Orientações para Gestores Municipais e Critérios de Avaliação
Para auxiliar os gestores municipais, o MPBA emitiu recomendações preventivas fundamentadas nas notas técnicas 01/2026 e 02/2026. Como parâmetro, a instituição utiliza a média dos cachês pagos durante o ciclo junino de 2025, corrigida pela inflação medida pelo IPCA, que fechou 2025 em 4,39%. Essa metodologia visa garantir que os valores contratados estejam alinhados à realidade econômica e evitem gastos excessivos.
Essa iniciativa representa um avanço importante para a gestão pública na Bahia, promovendo economia, transparência e respeito aos princípios fiscais, com impacto direto na otimização dos recursos destinados aos festejos tradicionais que movimentam a economia local.
