Avanços nas Pautas Femininas
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos das mulheres. Entre as iniciativas, destaca-se a regulamentação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica. A medida, que visa fortalecer a proteção das vítimas, ainda necessita da aprovação do Senado. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), uma das autoras do projeto, enfatiza que, historicamente, esse tipo de monitoramento tem sido mais aplicado em situações de liberdade condicional, mas a nova proposta pretende torná-lo uma regra, não uma exceção.
Outra medida significativa aprovada foi a criação de um tipo penal específico para lesões corporais contra mulheres motivadas por questões de gênero, com penas que variam de quatro a oito anos. Essa iniciativa, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos), também seguirá para o Senado para apreciação.
Desafios e Demandas Pendentes
No entanto, apesar desses avanços, ainda existem desafios consideráveis. Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, criticou a falta de prioridade em pautas essenciais, como a criminalização da misoginia. Ela argumenta que é fundamental tratar tais temas com a seriedade que merecem, enfatizando que, embora projetos simbólicos sejam importantes, é necessário um foco nas legislações que realmente impactam a vida das mulheres.
Na última semana, 16 projetos foram aprovados, incluindo ações que, embora simbólicas, têm grande relevância, como a exigência de placas informativas sobre amamentação em unidades de saúde e a coleta de dados sobre a crise climática e seus efeitos sobre as mulheres no Brasil.
Controvérsias Sobre a Liberação do Spray de Pimenta
Um dos projetos mais controversos do pacote é a liberação do uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres a partir dos 16 anos, que requer autorização dos pais para a aquisição. Especialistas expressaram preocupações sobre a eficácia da medida, questionando se o spray é realmente uma defesa adequada contra agressores armados. Um caso trágico no ano passado, no qual uma jovem perdeu a vida ao reagir a um assalto com o spray, reabriu discussões sobre sua viabilidade.
A Necessidade de Recursos Sustentáveis
Além das novas legislações, a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, defendeu a criação de um fundo permanente para combater a violência contra as mulheres. Em um país que enfrenta uma epidemia de feminicídios, as medidas temporárias não são suficientes. Rocha propôs a destinação de R$ 5 bilhões para a estruturação de uma rede de proteção eficaz, incluindo casas abrigo, delegacias especializadas e ações preventivas.
O Papel do Legislativo em Temas de Gênero
O ano de 2025 foi marcado pelo maior número de feminicídios desde a promulgação da lei que criminaliza o crime, totalizando 1.470 casos. A cientista social Luanna Tomaz de Souza, que pesquisa a Lei Maria da Penha, destaca que a questão orçamentária é crítica e que o Legislativo deve se mobilizar para resolver este problema. Segundo ela, muitas políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres foram descontinuadas nos últimos anos, o que agrava a situação atual.
Demandas Pendentes e Resistência Política
Atualmente, existem na Câmara 36 projetos de lei que visam criminalizar comportamentos misóginos, mas muitos enfrentam resistência. No Senado, uma proposta que equipara a misoginia ao racismo foi parada devido a emendas apresentadas, o que ilustra a dificuldade de se avançar em pautas que desafiam estruturas de poder estabelecidas.
Por outro lado, uma das iniciativas bem recebidas foi a criação do prêmio Laço Branco, que visa reconhecer homens que atuam no combate à violência contra a mulher. A senadora Augusta Brito (PT-CE), autora do projeto, ressaltou que a intenção não é ofuscar o protagonismo feminino, mas sim dar visibilidade a esforços positivos de homens que apoiam essa causa.
Outras Medidas Importantes
Entre as outras propostas aprovadas estão: a prioridade no SUS para tratamento de mulheres vítimas de agressão, a regulamentação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, e a criação da Mobilização Nacional de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo, que ocorrerá anualmente. Essas iniciativas visam não apenas fortalecer a proteção das mulheres, mas também promover a igualdade e o respeito em diversos setores da sociedade.