Audiência Pública Em Foco
Na última quarta-feira (1º), servidores públicos da Bahia se reuniram em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Salvador para discutir os problemas enfrentados no Planserv, o plano de saúde dos funcionários públicos. O evento, realizado no Auditório do Centro Cultural, trouxe à tona denúncias de sucateamento do plano em meio a significativos aumentos nas mensalidades.
Os participantes expressaram suas preocupações sobre descredenciamentos de unidades de saúde, limitações no atendimento de emergência e escassez de especialistas, além de reajustes considerados exorbitantes. Conforme relatado anteriormente pelo CORREIO, as novas regras de cobrança das mensalidades resultaram em um acréscimo de até 130% nos valores na Bahia.
A nova legislação estadual, que entrou em vigor no início do ano, determina que a mensalidade do Planserv deve corresponder a 5,5% do salário dos servidores públicos, contando com um aumento previsto para 6% no próximo ano. Anteriormente, a cobrança seguia faixas salariais, com um teto máximo de R$ 721.
Além disso, a contribuição do Estado também foi elevada, passando de 2,5% para 3,25%, com a expectativa de atingir 4% até 2027. Entre 2015 e 2018, a participação do governo neste plano de saúde despencou de 5% para apenas 2%.
“Essa reestruturação resultou em consequências severas: o aumento abusivo nas contribuições nos pegou de surpresa. Como é possível aceitar um acréscimo de 130% no pagamento mensal? Não houve explicações claras por parte do Estado. Na própria Assembleia Legislativa da Bahia, que deveria ser a casa do povo, somos tratados como lixo”, desabafou Rosângela Monteiro, coordenadora do movimento Coletivo Independente Devolvam Nosso Planserv.
Falta de Representação e Reações de Servidores
A ausência de representantes do governo estadual na audiência gerou indignação entre os presentes. Silvio Pereira Gois, diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp), criticou: “É inadmissível que não haja um representante do Estado e do Planserv aqui. Como servidores públicos, temos a obrigação de esclarecermos nossos direitos e, portanto, o Estado deve comparecer quando convocado por um órgão público”.
A sessão foi presidida pelo vereador e médico Cezar Leite (PL), que recebeu diversos apelos de beneficiários preocupados com as recentes mudanças no plano. “A questão do Planserv é um problema crônico. Desde meu primeiro mandato, temos levado ações ao Ministério Público contra o plano e, até agora, nada foi resolvido”, declarou o vereador.
Frente aos aumentos considerados desproporcionais, os servidores se uniram para contestar a nova legislação na Justiça. A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs) entrou com uma ação coletiva de urgência buscando barrar os aumentos das mensalidades. O documento apresentado pela entidade alerta que as políticas de desfinanciamento do Estado estão levando o Planserv ao colapso, o que seria usado como justificativa para os aumentos nas mensalidades dos beneficiários.