Desfecho da CPI do Crime Organizado
A CPI do Crime Organizado encerrou suas atividades na terça-feira (14/04/2026) sem a aprovação de um relatório final. O parecer proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi rejeitado com um placar de 6 votos contrários contra 4 a favor. Neste documento, Vieira pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. A derrota do relatório resultou em sua perda total de eficácia política, impossibilitando seu encaminhamento como documento conclusivo da comissão.
Como foi a votação entre os senadores
A votação nominal revelou quatro votos a favor do relatório e seis contra. De acordo com a Folhapress, os senadores que apoiaram o parecer foram: Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Em contrapartida, os que votaram contra incluíram: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE). O resultado oficial, portanto, foi de 4 votos “sim” e 6 votos “não”.
A composição da comissão, já nos momentos finais, acabou sendo crucial para o desenrolar político do cenário. A reportagem da Folhapress destacou que, antes da votação, Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) se afastaram da CPI, sendo substituídos por Teresa Leitão e Beto Faro, enquanto Soraya Thronicke assumiu a titularidade no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO). A troca de senadores foi confirmada em notas taquigráficas, o que evidenciou que a mudança ocorreu antes da deliberação final.
Conteúdo do relatório que foi rejeitado
O parecer de Alessandro Vieira fundamentava que os ministros Moraes e Toffoli agiram de maneira incompatível com a honra e o decoro de suas funções, especialmente em um contexto ligado ao caso do Banco Master. Ademais, sobre Gilmar Mendes, o relatório afirmava que ele teria agido para obstruir investigações da CPI. Em relação a Paulo Gonet, o documento alegava desídia em seu cargo, uma vez que ele não havia avançado na apuração de autoridades mencionadas no caso. O Senado também registrou que o relatório pedia indiciamentos por crimes de responsabilidade, uma possibilidade que, em tese, poderia ser utilizada para pedidos de impeachment a serem considerados pelo Congresso.
Ao apresentar seu texto, Alessandro Vieira enfatizou que o indiciamento não significaria uma condenação, mas sim a constatação de que existiriam indícios suficientes para responsabilização. O relator ainda destacou que essa medida seria inovadora e necessária, argumentando que o controle republicano deve se estender a todas as autoridades públicas. Essa perspectiva foi igualmente refletida na cobertura oficial do Senado durante a sessão de apresentação.
Debates sobre o foco da comissão
Os principais argumentos dos senadores que se opuseram ao relatório foram de que a CPI havia se desviado de seu objetivo inicial, que era investigar a atuação e a expansão de organizações criminosas, com especial ênfase em facções e milícias. Nas notas taquigráficas, Otto Alencar destacou que a comissão se afastou do escopo original, sugerindo que a parte relativa aos indiciamentos deveria ter sido votada separadamente. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), também se manifestou contra os pedidos de indiciamento, embora reconhecesse que deliberações do STF dificultaram a coleta de provas e a convocação de depoentes. Contarato afirmou que um indiciamento exigiria a demonstração clara de dolo, não podendo ser suposto apenas por divergências em atos processuais.
Em uma linha semelhante, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que estava disposto a apoiar as sugestões legislativas apresentadas no relatório, mas rejeitou a parte que pedia indiciamentos, alegando que isso desviava a centralidade da CPI. Rogério Carvalho (PT-SE) também expressou que a comissão não havia progredido na identificação concreta de organizações criminosas, o que teria comprometido os resultados esperados.
Trocas de senadores e disputa política
As mudanças de integrantes às vésperas da votação emergiram como um ponto central da disputa política. Segundo a Folhapress, o governo esperava que o relatório pudesse ser aprovado por 6 votos a 5 antes das substituições, e que essa modificação na composição foi decisiva para alterar o resultado. Essa percepção também foi compartilhada por parlamentares da oposição, que questionaram o encerramento “prematuro” da CPI. Eduardo Girão criticou o fato de senadores que não acompanharam os trabalhos terem comparecido apenas para a votação final. Magno Malta e Sergio Moro também manifestaram descontentamento com as trocas. Contudo, a realidade inegável é que a composição foi alterada e o resultado final refletiu esta nova correlação de forças.
Balanço final da CPI e impacto da rejeição
Iniciada em novembro de 2025, a CPI conduziu 18 reuniões, ouviu 19 depoentes e analisou 204 requerimentos, dos quais 178 foram aprovados. Entre as medidas autorizadas estavam convocações, pedidos de informação e transferências de sigilo, que, em sua maioria, foram posteriormente invalidadas por decisões do STF. Tais números foram apresentados por Fabiano Contarato na conclusão dos trabalhos.
Com a rejeição do parecer, a comissão não conseguiu aprovar uma posição final. Isso implica, na prática, que um documento formal com a posição institucional da CPI não foi produzido. A Folhapress também frisou que, sem aprovação, o parecer não possui validade jurídica e não é encaminhado como documentação oficial para outras esferas, diminuindo consideravelmente seu impacto político e processual.