Suspensão das demissões nas Casas Bahia em Mato Grosso do Sul
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país, com impacto direto em cerca de 130 trabalhadores em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG). A decisão, anunciada na noite de terça-feira (18), atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que buscava impedir as dispensas sem a devida negociação com o sindicato da categoria.
Na semana anterior, a rede varejista havia informado dificuldades financeiras e protocolado um pedido de recuperação judicial. A crise levou ao desligamento de aproximadamente 1,9 mil funcionários e ao fechamento de 298 lojas em todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, sete unidades foram encerradas: duas em Dourados, e uma em Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas e Campo Grande.
Impacto das demissões e ausência de negociação sindical
Segundo o sindicato, parte dos trabalhadores foi demitida verbalmente, sem receber documentação formal, deixando esses funcionários desamparados e sem orientação clara sobre seus direitos trabalhistas. A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, fundamentou sua decisão na ausência da intervenção sindical, que a legislação exige como condição para dispensas coletivas.
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Para a magistrada, a suspensão não impede que a empresa realize futuras demissões, desde que haja efetiva negociação com o sindicato, garantindo o direito à informação e à interlocução. A liminar prevê que a empresa deve restabelecer os contratos de trabalho em até cinco dias, reincluindo os funcionários na folha de pagamento, além de reativar o plano de saúde e demais benefícios assistenciais em até 48 horas.
Repercussões e posicionamento da empresa
As novas demissões só poderão ocorrer com a participação e acordo dos sindicatos representativos da categoria. Em nota, as Casas Bahia manifestaram respeito à decisão judicial e informaram que estão avaliando os termos da liminar para definir os próximos passos, comprometendo-se a fornecer os esclarecimentos necessários durante o processo.
Até o momento, a assessoria de imprensa da empresa não respondeu aos questionamentos sobre a situação dos funcionários dispensados e dos clientes em Mato Grosso do Sul. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.