Ministério Público apura vazamento de dados pessoais e de saúde
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma investigação sobre a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes atendidos pela rede pública de Santo Estevão, município do interior da Bahia. O procedimento foi aberto após a apresentação de uma representação na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça para análise detalhada.
Dados sensíveis aparecem em documentos administrativos
De acordo com o MP, relatórios anexados a processos de pagamento da prefeitura revelam informações que identificam os pacientes, incluindo nomes completos, CPFs e datas de nascimento. Entre os dados expostos, há registros de procedimentos relacionados a exames de HIV e hepatite, considerados sensíveis por tratarem de questões íntimas de saúde.
Essas listas teriam sido utilizadas como parte da documentação para comprovar a realização dos serviços laboratoriais e justificar os pagamentos feitos pelo município. Além do Ministério Público, o caso foi levado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também avalia as circunstâncias e medidas cabíveis. A representação sugere, ainda, que a Autoridade Nacional de proteção de dados (ANPD) possa ser acionada.
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Resposta da Prefeitura de Santo Estevão
Em nota, a Prefeitura de Santo Estevão esclareceu que as informações surgiram a partir de uma representação encaminhada aos órgãos de controle e que as alegações ainda estão sob análise das autoridades competentes. O município destaca que não há uma conclusão definitiva por parte do MP, do TCM-BA ou da ANPD sobre o ocorrido.
A gestão municipal reforçou que os documentos expostos fazem parte de processos administrativos para pagamentos de serviços laboratoriais e foram divulgados com o intuito de garantir transparência nas despesas públicas. Segundo a prefeitura, esses documentos não contêm resultados de exames, laudos laboratoriais, diagnósticos ou indicações de resultados positivos ou negativos.
Os registros apenas indicam os procedimentos realizados e faturados pelo laboratório, o que, segundo o município, não permite concluir que um paciente tenha uma doença ou condição clínica específica. Ainda assim, a prefeitura reconhece a necessidade de equilibrar transparência com a proteção dos dados pessoais, especialmente quando envolvem informações de saúde, além de dados de crianças e adolescentes.
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Medidas para proteger os dados pessoais
Visando a proteção dos pacientes, a prefeitura anunciou que revisará os documentos disponibilizados e adotará medidas para restringir ou ocultar informações capazes de identificar os usuários. Também pretende aprimorar os procedimentos internos relacionados à elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento.
A gestão municipal se comprometeu a prestar esclarecimentos ao Ministério Público, ao TCM-BA, à ANPD e demais órgãos responsáveis, garantindo o acompanhamento e a transparência das investigações em andamento.