Incentivos fiscais para fortalecer a economia de Salvador
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei com medidas que visam estimular o crescimento econômico e social da cidade. O pacote abrange diversos setores, incluindo turismo, cultura, habitação social, infraestrutura e mobilidade urbana, com o objetivo de atrair investimentos e fomentar a geração de emprego e renda.
Dentre as ações previstas, destaca-se a limitação do reajuste do Urbana (IPTU) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelos próximos dois anos. Com isso, o tributo chegará a um marco de 15 anos sem aumento real na capital baiana. O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a inflação oficial, refletindo a variação de preços de bens e serviços essenciais para as famílias, como alimentação, transporte e moradia.
Programas de requalificação urbana e estímulo ao turismo
Entre as novidades, o projeto cria os programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe, focados na revitalização econômica e urbana de duas regiões estratégicas da cidade. Para essas áreas, serão destinados R$ 150 milhões, com R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe, segundo Bruno Reis.
O Renova Baixa dos Sapateiros visa manter os negócios já existentes e atrair novos empreendimentos, ampliando a ocupação de imóveis e incentivando setores como comércio, gastronomia, cultura, turismo, educação, saúde, tecnologia e lazer. O projeto prevê remissão de débitos de Urbana (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) para quem realizar obras de recuperação ou reforma, além da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% em atividades selecionadas, isenção de taxas e incentivos relacionados a investimentos nos empreendimentos.
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Já o Renova Itapagipe é focado em impulsionar o turismo religioso e náutico, hotelaria, marinas, comércio e lazer na Península. Para isso, inclui redução do ISS para 2% em serviços e obras enquadrados, isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e condições especiais para regularização de débitos de Urbana (IPTU) e TRSD.
Prorrogação de programas e benefícios para cultura e habitação
O projeto estende o Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo), permitindo que estabelecimentos beneficiados continuem com redução de até 40% no valor anual do Urbana (IPTU) até 2028, exceto motéis. Essa medida ajuda a manter a atividade turística, fundamental para a economia local.
Na área cultural, organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena, além de blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis, terão remissão de débitos de Urbana (IPTU), ISS próprio e taxas municipais até 2026. O projeto também prorroga até 2028 o Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) e o Viva Cultura por mais cinco anos, garantindo continuidade aos incentivos municipais para a produção cultural.
Na habitação, a proposta isenta do Urbana (IPTU) imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Social (FNHIS)), do Fundo de Arrendamento Residencial (Residencial (FAR)) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), facilitando o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
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Fonte: novaimperatriz.com.br
Incentivos para transporte e eventos esportivos
O projeto também contempla a implantação do Sistema de Teleférico de Salvador, com isenção do ISS sobre serviços ligados às obras e redução da alíquota para 2% na operação e manutenção do equipamento, válidos por até cinco anos. Essa iniciativa deve melhorar a mobilidade urbana e contribuir para a integração da cidade.
Além disso, Salvador se prepara para receber jogos da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O projeto prevê isenção de tributos municipais para atividades relacionadas à organização, promoção e realização dos eventos oficiais, conforme a Lei Federal nº 15.421 e a Lei Complementar nº 232, ambas de 2026. Essa adaptação legal garante que a cidade esteja apta a sediar partidas e eventos oficiais da competição, gerando impacto positivo na economia local.
O conjunto de medidas enviadas à Câmara Municipal busca criar um ambiente propício para investimentos e empreendedorismo, valorizando a história da cidade e convertendo o desenvolvimento econômico em mais oportunidades e qualidade de vida para os moradores de Salvador.
