Análises Revelam Fragilidades na Política Fiscal de Lula
Relatórios recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, apesar do governo Lula manter formalmente o novo arcabouço fiscal, a credibilidade desse regime se encontra em declínio, afastando-se da estabilidade da dívida pública. Os documentos, divulgados em dezembro de 2025, evidenciam o crescimento das exceções às normas fiscais e a dificuldade crescente de alinhar os objetivos do governo a um orçamento inflexível.
No relatório da IFI, intitulado Relatório de Acompanhamento Fiscal, a entidade argumenta que uma norma fiscal deve servir para disciplinar os gastos e estabilizar as expectativas — uma função que, conforme a análise, deixou de ser cumprida. É alarmante que diversas despesas tenham ultrapassado os limites fiscais, bem como a apuração do resultado primário ao longo de 2025. Entre as despesas que saíram do controle estão precatórios, gastos com defesa, despesas temporárias em saúde e educação, auxílio a empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos e ressarcimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Além disso, o relatório menciona os investimentos das estatais no Programa de Aceleração do Crescimento, além da reestruturação dos Correios. O volume dessas exclusões é preocupante: “Nos primeiros três anos de vigência da LC nº 200, despesas que ultrapassam R$ 170 bilhões serão realizadas sem o suporte de regras fiscais”, destaca o documento.
Alterações na LDO de 2026 e Seus Efeitos
Outro ponto alarmante diz respeito à modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Após parecer do Tribunal de Contas da União, o governo foi autorizado a buscar o piso da meta de resultado primário. A IFI interpreta essa mudança como uma redução prática das metas fiscais, mudando o foco do cumprimento formal para a evolução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Com base nas estimativas da própria IFI, o cenário fiscal continua desafiador. O órgão projeta um déficit primário de R$ 26,5 bilhões em 2026, correspondente a 0,2% do PIB, mesmo depois de considerar R$ 64,1 bilhões em deduções. Para alcançar a meta oficial, o governo teria que cortar exatamente R$ 26,5 bilhões em despesas não obrigatórias. O relatório também prevê uma compressão do espaço fiscal a partir de 2028.
Desafios na Conciliação de Interesses Econômicos e Sociais
Embora o Ipea adote um tom menos crítico, o instituto também sublinha os dilemas que a equipe econômica enfrenta. O relatório “Visão Geral da Conjuntura” reconhece a tentativa do governo em equilibrar crescimento econômico, expansão de programas sociais, ampliação de recursos para saúde e educação, controle da inflação e aderência ao novo regime fiscal. Contudo, os desafios se intensificam em meio a um orçamento restrito. Até novembro de 2025, o déficit primário atingiu R$ 75,7 bilhões — ou 0,6% do PIB —, superando o valor do mesmo período de 2024.
“Assim, não é surpreendente que, mesmo com o aumento significativo da carga tributária em 2024, persistam questões estruturais que comprometem a sustentabilidade da política fiscal, resultando em um déficit primário acumulado de R$ 75,7 bilhões até novembro”, destaca o relatório. Apesar de uma aparente melhoria nos resultados acumulados em 12 meses, os obstáculos políticos para aumentar receitas ou promover cortes de despesas continuam a ser um desafio. A pressão das emendas parlamentares sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 também agrava as restrições fiscais enfrentadas pelo governo.