Medidas que Fortalecem a Cacauicultura na Bahia
A legislação que estabelece um percentual mínimo de cacau em produtos derivados, conhecida como Projeto de Lei nº 1.769/2019, foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (15) e aguarda sanção presidencial. Essa iniciativa, que conta com a colaboração do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), promete trazer benefícios diretos aos produtores de cacau da região.
A proposta surge em um momento crucial para a cacauicultura nacional, majoritariamente sustentada por pequenos agricultores. O objetivo é não apenas valorizar a produção local, mas também impulsionar a geração de emprego e renda em toda a cadeia produtiva, além de assegurar produtos de qualidade ao consumidor final. A expectativa é que a medida fomente o aumento do consumo de cacau produzido no Brasil, fortalecendo o setor.
“Essa conquista é fundamental para os produtores de cacau, que têm enfrentado dificuldades devido aos baixos preços no mercado internacional e à concorrência com nações como a Costa do Marfim. O cacau da Bahia é reconhecido pela sua qualidade, rigor fitossanitário e a sustentabilidade do sistema cabruca, que auxilia na preservação da Mata Atlântica. Essas características devem ser cada vez mais reconhecidas e valorizadas”, comentou Vivaldo Gois, secretário da Seagri. “Além disso, milhares de famílias que fazem parte dessa cadeia produtiva serão beneficiadas direta e indiretamente.”
Regras e Padrões Técnicos para Derivados do Cacau
O projeto legislativo define critérios técnicos para a fabricação de produtos derivados do cacau. Entre as novas exigências, está o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau em chocolate em pó, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e um máximo de 9% de umidade para o cacau em pó. Para achocolatados, coberturas sabor chocolate e produtos semelhantes, o percentual exigido é de 15% de sólidos ou manteiga de cacau.
Outra importante mudança inclui a obrigatoriedade de que rótulos, embalagens e campanhas publicitárias indiquem o percentual total de cacau presente nos produtos, sejam eles nacionais ou importados. Essa medida visa aumentar a transparência e garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras sobre a qualidade dos produtos que adquire.
Cenário da Produção de Cacau no Brasil
Atualmente, o Brasil se posiciona como o sexto maior produtor de cacau no mundo, com a Bahia se destacando como um dos principais estados, responsável por mais de 137 mil toneladas colhidas. Segundo dados do IBGE, a projeção do valor bruto da produção para 2025 é de R$ 6,5 bilhões. Para 2026, a expectativa é que o cacau se firma como um dos pilares do crescimento agrícola na Bahia, com um aumento previsto de 5,3% em relação a 2025.
Em apenas março deste ano, a produção de cacau atingiu 125.360 toneladas, um aumento de 5,6% em comparação ao mesmo mês do ano passado. O sul da Bahia é conhecido pela produção tradicional, e discussões estão avançando para consolidar a Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca da região. Por outro lado, o oeste baiano vem se destacando como uma nova fronteira agrícola, beneficiada por práticas de irrigação e a integração com culturas como soja e algodão.
Além disso, o chocolate, um dos principais produtos derivados do cacau, continua atraindo atenção no mercado. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) informou que o consumo médio no Brasil em 2024 foi de 3,9 kg por habitante, destacando a relevância do setor e o potencial de crescimento para os próximos anos.