Nova Legislação para o Semiárido
No dia 5 de maio de 2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. O relator da proposta, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 2525/23, originalmente proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator fez ajustes significativos na redação, que antes focava apenas na Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Em seu parecer, Mineiro destacou a importância de aprimorar a proposta para garantir uma terminologia adequada e uma abrangência territorial mais eficaz. “Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, afirmou o deputado.
Instrumentos da Política
O substitutivo aprovado prevê a criação de diversos instrumentos para implementar a nova política, incluindo:
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- Monitoramento hidrometeorológico;
- Sistema de alerta de seca;
- Zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
- Apoio à pesquisa;
- Assistência técnica a pequenos produtores;
- Programas voltados à segurança hídrica e energética e ao uso sustentável da Caatinga.
Além disso, a nova legislação determina que os estados da região Semiárida, que abrange partes do Nordeste e do Sudeste, elaborem um plano de ação com foco no combate à desertificação e na mitigação dos efeitos da seca, contando com o suporte técnico da União.
Mineiro ressaltou a urgência de uma resposta eficaz ao problema da seca, afirmando: “O desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente”. Ele completou dizendo que a proposta visa criar uma agenda coerente, que contemple a necessidade de previsibilidade climática, integração entre as federações e proteção das populações mais vulneráveis.
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Próximos Passos para a Aprovação
A tramitação do projeto ainda não chegou ao fim. Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a nova política seja transformada em lei, será necessário que o texto receba a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Essa nova legislação representa uma oportunidade significativa para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas no Semiárido e para promover um desenvolvimento sustentável na região. A expectativa é que, com a implementação das diretrizes propostas, seja possível garantir um futuro mais resiliente para as comunidades que habitam essa área do Brasil.