CAE Aprovou Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores: Um Marco para a Indústria Brasileira

Medida Promissora para a Indústria de Motores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. Esta iniciativa tem como meta não apenas promover o desenvolvimento da indústria local, mas também diminuir a dependência de importações e estimular a inovação tecnológica no Brasil. O projeto de lei (PL 4.621/2024), de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi recebido com otimismo por especialistas do setor.

A proposta busca ampliar a capacidade produtiva de motores no país, fortalecer a indústria nacional e, consequentemente, equilibrar a balança comercial. Além disso, o projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a eficiência energética e a sustentabilidade, promovendo também a qualificação da mão de obra brasileira e o desenvolvimento regional. Para viabilizar esses objetivos, o texto prevê a criação de linhas de crédito específicas com condições vantajosas para empresas fabricantes de motores e componentes.

Parcerias e Inovação Tecnológica

Outro ponto importante da proposta é a autorização para a formação de parcerias público-privadas (PPP), que poderá integrar universidades, centros de pesquisa e instituições tecnológicas. Essa colaboração visa fomentar a inovação nas tecnologias de produção de motores, especialmente em segmentos emergentes como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. A capacitação profissional em áreas como engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial também se destaca no escopo da política.

O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), manifestou-se favoravelmente ao texto, que foi lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O projeto agora avança para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde será analisado em mais detalhes.

Emendas Aprovadas

Laércio Oliveira também apoiou quatro emendas que foram apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma emenda significativa permite que os recursos da Lei 15.103, de 2025, sejam utilizados para o desenvolvimento de motores com uma pegada de carbono reduzida. Essa legislação é parte do Programa de Aceleração da Transição Energética.

Além disso, duas emendas retiraram do projeto original a criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motores fabricados no Brasil, bem como a previsão de revisão anual de ex-tarifários. O relator ainda defendeu a emenda que estende o prazo para que o governo federal regulamentasse a nova lei, passando de 90 para 120 dias.

Impactos Socioeconômicos da Iniciativa

Durante a apresentação de seu relatório, o senador Oliveira destacou que a iniciativa tem como foco o fortalecimento da indústria brasileira e a diminuição da dependência externa, incentivando a substituição de importações na cadeia automotiva. Ele enfatizou que, no âmbito socioeconômico, a proposta favorece a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional em diversas localidades do Brasil.

Essa política representa um passo significativo para a transformação do setor automotivo nacional, especialmente em um momento em que a sustentabilidade e a inovação são demandas cada vez mais urgentes no mercado global. A aprovação pela CAE é, portanto, um sinal encorajador para a indústria, que busca não apenas sobreviver, mas prosperar em um cenário de constante evolução.